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17/02/2016 - 13h57

Proposta determina distribuição de royalties na exploração de energia eólica

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/15, em tramitação na Câmara dos Deputados, inclui o potencial de energia eólica entre os bens da União e garante que o resultado da exploração da energia dos ventos para geração de eletricidade (os chamados royalties) seja compartilhado entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.

O texto é de autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI). Atualmente, a Constituição garante a partilha dos royalties obtidos pela exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e recursos minerais.

A proposta determina ainda que o potencial de energia eólica será explorado diretamente pela União ou cedido a empresas públicas e privadas mediante autorização, concessão ou permissão.

Ocupação
Heráclito Fortes argumenta que os parques eólicos demandam a existência de grandes áreas territoriais para a instalação das turbinas. Esta ocupação “limita a realização de outras atividades econômicas nos mesmos espaços geográficos”, disse.

Para compensar a situação, as empresas que exploram a energia eólica devem compartilhar com o estado brasileiro os frutos dos seus rendimentos, segundo o deputado. “A compensação financeira deve ser distribuída onde ocorre a exploração da energia eólica”, afirmou.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será examinada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será analisada em uma comissão especial de deputados, a ser criada especificamente para esse fim. E depois seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Nilton Santos | 05/01/2018 - 12h49
Essa PEC não possui nenhum fundamento técnico, é baseada no achismo e pode paralisar investimentos em um setor importante para o desenvolvimento do país.Gerar empregos qualificados não significa um retrocesso para nosso país, mas justificar a cobrança por uso de áreas não utilizadas para o turismo e para agricultura(!?) como é descrito nesse texto, é um absurdo, fruto da falta de conhecimento e vontade de desenrolar as amarras econômicas que sempre afugentaram investimentos não especulativos.Não precisamos de mais receita com royalties, apenas usar corretamento o que já temos, e q não é pouco!
Helio | 04/01/2018 - 15h02
Lamentável essa sua proposta, estarei reportando essa atitude desse nobre deputado para medidas sejam tomada.
Bruno Almeida | 02/01/2018 - 16h08
Total desserviço à toda população brasileira, que via na forma de energia limpa e renovável a esperança também de energia barata. É lamentável simplesmente assistir a ganância da máquina pública brasileira. Tal medida afasta intenções de amplo investimento e diminui a margem para menores instituições na exploração, ficamos a mercê de companhias públicas e grandes privadas que fazem o que bem entendem com seus serviços. Agradecemos ao deputado mais retrocesso.