Projeto prevê prazo maior para microempresa pagar dívida tributária
Tempo de parcelamento pode ser aumentado de 60 para 180 meses
06/11/2015 - 11:15
A Câmara dos Deputados analisa proposta que amplia de 60 para 180 meses o prazo máximo de parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 171/15, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
Geraldo Resende argumenta que a medida é necessária diante da crise econômica enfrentada pelo Brasil. “A crise determina o fechamento de milhares de postos de trabalho, especialmente nas micro e pequenas empresas. O momento econômico é muito grave e requer do Poder Público compreensão e flexibilidade para minimizar os danos que atingem, sobretudo, os mais fracos e necessitados”, afirma.
A proposta prevê que o governo federal estime a renúncia fiscal decorrente da medida e a inclua no projeto da lei orçamentária caso o projeto seja aprovado e vire lei.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto será votado pelo Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker