Projeto zera alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para ração de bovinos

22/10/2015 - 13:40  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 1503/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e na venda no mercado interno de rações e suplementos para alimentação bovina.

“Diversos produtos que impactam o custo de produção de leite e derivados estão submetidos à alíquota zero no PIS/Cofins como, por exemplo, vacinas, fertilizantes, sementes, mudas, sêmens e embriões. Contudo, os produtos utilizados na alimentação bovina permanecem excluídos desse regramento”, disse o autor do projeto.

Segundo o deputado, o PIS representa 1,65% e Cofins 7,6% nos custos da produção de leite. “A desoneração devolve a competitividade, e seria compensada pelo aumento de investimentos no setor e, consequentemente, pela maior produção”, acrescentou.

Covatti Filho ressaltou, porém, que a desoneração desses produtos (rações, concentrados e sais minerais) já foi aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo Poder Executivo.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Luciana Cesar