Comissão aprova projeto de incentivo à produção de cacau de qualidade superior
Proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2015 - 11:25
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, prevista no Projeto de Lei (PL) 2677/15, do deputado Evair de Melo (PV-ES).
A proposta define diretrizes e instrumentos para que o País possa aumentar o padrão de qualidade do cacau brasileiro com estímulos à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior. A proposta, entre outros, determina a criação de linhas de crédito, investimento em pesquisa e parcerias entre o poder público e o setor privado.
O relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), avaliou que a instituição de uma política voltada à produção de cacau de maior qualidade permitirá ao Brasil dar os primeiros passos para figurar como importante exportador desse tipo de produto. Ele lembrou que a região amazônica tem grande potencial na produção do cacau de grande qualidade.
“A instituição de uma política nacional específica, voltada à adoção de padronização mínima para o plantio, colheita e processamento, credenciaria parte de nossa produção de cacau como de qualidade superior, de acordo com as exigências do mercado internacional”, defendeu.
Pelo projeto, caberá ao poder público determinar parâmetros para a certificação do cacau de categoria superior.
Diretrizes
Entre as diretrizes da Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, está o desenvolvimento tecnológico da cacauicultura, a colaboração entre entes públicos e setor privado, a valorização do cacau do Brasil e o acesso a mercados que demandam maior qualidade no produtor. Para isso, a proposta determina que o setor público faça parcerias entre si e com o setor privado; apoie o comércio interno e externo de cacau de qualidade superior; estimule a pesquisa e desenvolvimento; ofereça linhas de crédito voltadas ao cacau de qualidade; entre outros.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Luciana Cesar