Finanças aprova incidência do ISS sobre material de publicidade
28/10/2015 - 14:58
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a veiculação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade. A proposta, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/12, deixa claro que não será cobrado ISS quando a veiculação da publicidade ocorrer em livros, jornais, periódicos, rádio e televisão, que possuem imunidade tributária, de acordo com a Constituição Federal. Na prática, o tributo municipal vai incidir apenas sobre a veiculação em outdoors e internet.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Luciana Cesar