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05/10/2015 - 17h10

MP amplia Lotex e autoriza compras do Banco do Brasil e da Caixa até 2018

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 695/15, que amplia a atuação da loteria instantânea (raspadinha) Lotex para explorar comercialmente eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais. Inicialmente, a loteria criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei nº 13.155/15) era focada em temas ligados a clubes de futebol.

O texto também permite ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal adquirirem participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, até 31 de dezembro de 2018.

A Lei 11.908/09 estabeleceu a mesma autorização até 30 de junho de 2011, com prorrogação por até 12 meses. Pela norma, as aquisições podem incluir empresas de seguros, de previdência ou de capitalização, por exemplo.

Concessão
Na última quinta-feira (1º), o Conselho Nacional de Desestatização (CND), propôs em resolução à presidente Dilma Rousseff incluir a Lotex no Programa Nacional de Desestatização (PND) e criar uma subsidiária da Caixa, chamada Caixa Instantânea, para administrar a loteria.

A resolução do CND também recomendou que o BB acompanhe e execute o processo de desestatização da loteria e determinou o depósito das ações da Caixa no capital social da Caixa Instantânea no Fundo Nacional de Desestatização (FND) em até cinco dias da criação da subsidiária.

Tramitação
A MP 695 será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mônica Thaty

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