Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Economia > Governo propõe nova CPMF de 0,20% para valer até o fim de 2019
23/09/2015 - 11h38

Governo propõe nova CPMF de 0,20% para valer até o fim de 2019

Chegou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/15, do Poder Executivo, que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com uma alíquota de 0,20%, a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019. Conforme a proposta, a emenda entrará em vigor quatro meses depois da sua aprovação pela Câmara e pelo Senado.

De acordo com o texto, o produto da arrecadação da contribuição será destinado ao custeio da Previdência Social, no âmbito da União.

Na exposição de motivos que acompanha a PEC, os ministros da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, lembram que, originalmente, a CPMF foi instituída em outubro de 1996 e teve sua cobrança prorrogada por diversas vezes até 2007. Os recursos eram destinados à saúde e depois à Previdência Social e ao fundo de combate à pobreza.

Segundo os ministros, apesar dos “importantes esforços de melhoria da gestão do INSS, que deverão se traduzir em economias de mais de R$ 7 bilhões, o custo do pagamento dos benefícios da Previdência deve subir de R$ 438 bilhões em 2015 para R$ 489 bilhões em 2016, um aumento de R$ 51 bilhões”.

Eles afirmam também que a expansão do deficit da Previdência Social deve persistir nos próximos anos, até que a economia se recupere, ainda que se avance com reformas estruturais nessa área.

Para os ministros, a CPMF tem as seguintes “virtudes”: facilidade administrativa de arrecadação, pequeno impacto pró-cíclico sobre a economia, por não onerar particularmente nenhum setor; e capacidade de tributar as rendas que escapam do fisco, como os recursos ilícitos.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada quando à admissibilidade, será criada uma comissão especial para analisar o seu mérito.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Da Redação/WS

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Marcos | 02/12/2015 - 07h46
Impressionante a capacidade de nossos politicos, a fórmula mais facil de resolver o problema é sempre tirar de nós cidadãos, mas oorque não realizar um corte nos benefícios de senadores, deputados e afins. Nos precisamos parar de ser néscios e impedir que eles façam o que bem entendem. Chega e hora de agir.
walmensy silva | 01/12/2015 - 18h22
2016 e 2018 vem aí. Aprovem e verão. O povo não é mais o mesmo.
Pedro José Alves | 24/09/2015 - 19h11
SENHORES DEPUTADOS. A IDENTIFICAÇÃO COM 2003 É TOTAL! 1) O SECRETÁRIO DE TESOURO DO BRASIL ERA O ATUAL MINISTRO DA FAZENDA; 2)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ERA O MENTOR DA DILMA;3) A ALÍQUOTA PROPOSTA ERA DE R$0,38, que o GOVERNO colocou na boca dos GOVERNADORES, para reduzir seu desgaste; 4)o único GOVERNADOR que teve a temeridade de assumir a proposta, foi o TRISTA e INEFICAZ GOVERNADOR PEZÃO, do R. J. SE A CÂMARA APROVAR ESTA PARPARIDADE, ESTARÁ CONTIBUINDO MAIS AINDA PARA REDUÇÃO DA POUPANÇA E EMPOBRECIMENTO DO CIDADÃO BRASILEIRO. NÃO À CPMF. NÃO VOTE EM QUEM NELA VOTAR, BRASIL!
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal