Plenário pode votar hoje MP que aumenta tributo sobre lucro de bancos
Medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo. Com o aumento do tributo, de 15% para 20%, Executivo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015, e R$ 3 bilhões em 2016
03/09/2015 - 09:04
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne, neste momento, em sessão extraordinária. Na pauta, está a Medida Provisória 675/15, que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%.
O texto foi aprovado em comissão mista na semana passada. A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), incluiu um aumento menor, para 17%, para as cooperativas de crédito.
Depois de um acordo com parlamentares da base e da oposição, a relatora restringiu a validade dos aumentos para pouco mais de três anos, de 1º de setembro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. Após o fim do prazo, a alíquota voltará à atual, de 15%. Para cooperativas, o aumento começa a valer a partir de 1º de outubro deste ano, com a mesma data final.
Com a elevação prevista na MP, o governo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015; R$ 3 bilhões, em 2016; e atingir o teto de R$ 4 bilhões, em 2017.
Outras propostas
Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar 366/13, que proíbe os municípios e o Distrito Federal de conceder benefícios com renúncia do Imposto sobre Serviços (ISS) abaixo da alíquota mínima de 2%, considerando essa conduta ato de improbidade administrativa.
Entre as propostas de emenda à Constituição, os deputados podem votar a PEC 10/11, que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha.
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Da Redação - DC