Tributo será menor para prestadores de serviços de medicina e publicidade
02/09/2015 - 23:53
Prestadores de serviços que estavam enquadrados na sexta tabela do Supersimples, com percentuais mais elevados, passam a ficar na quarta tabela. A medida está prevista no texto aprovado pela Câmara para o Projeto de Lei Complementar 25/07.
Estão nesse caso, por exemplo, os serviços de medicina, odontologia, psicologia, jornalismo e publicidade. A partir do segundo ano da publicação da futura lei complementar, esse reenquadramento poderá ser revisto, principalmente em razão da arrecadação.
Entretanto, se as empresas que exercem essas atividades tiverem muito pessoal contratado, elas poderão passar para a terceira tabela, com alíquotas mais vantajosas. Pela regra prevista no projeto, a mudança de tabela ocorrerá se a razão entre o valor da folha de salários e a receita bruta for maior que 22,5%.
Empresas de construção e de projetos de paisagismo e empresas de serviços de limpeza, vigilância e conservação mudam da tabela quatro para a tabela três, com alíquota menor, mas continuam a ter de pagar por fora a contribuição patronal ao INSS.
Produtores de bebidas
Um destaque do PTB aprovado nesta quarta-feira incluiu todos os micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas no Supersimples e não somente os produtores artesanais, como previsto no texto-base.
Como o destaque propunha a retirada de parte do texto, e essa parte não obteve 257 votos, ela foi retirada do projeto. A restrição aos produtores artesanais conseguiu somente 210 votos.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), alertou que a mudança quebra acordo do governo com a base aliada em torno do texto final e deverá haver veto a esse ponto.
Arquitetos
Outra mudança que Guimarães alertou sobre possível veto é a realizada por emenda do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), aprovada por 344 votos a 73. Ela enquadra os arquitetos na tabela 3 do Supersimples, aquela com menores alíquotas para serviços. Pelo projeto original, elas ficariam na tabela 4.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli