Ex-governador do Rio Grande do Sul defende período de transição para reforma tributária

01/09/2015 - 17:08  

O ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto defendeu nesta terça-feira (1), na Câmara dos Deputados, um longo período de adaptação que facilite a transição entre o modelo tributário atual e o desejado. “Sem um trabalho de transição bem feito, não vamos ter sucesso na realização da reforma tributária. Esse é o segredo para uma reforma com grandes mudanças estruturais, para que lá na frente se possa ter racionalização, eficiência, justiça fiscal e mais competitividade”.

Ex-deputado federal e presidente da Comissão da Reforma do Sistema Tributário entre 1999 e 2003, Rigotto participou de reunião da comissão especial que discute a reforma tributária, e assinalou que o sistema tributário brasileiro é injusto, concentrador de renda, irracional e facilitador de evasão fiscal.

Para Rigotto, o sucesso de uma reforma tributária no País depende do empenho do Executivo federal em apoiar a aprovação de um texto no Congresso. “Muitos estados acham que a guerra fiscal ainda é o caminho. Por isso, se não houver vontade política e uma grande negociação, essa reforma não avançará”, declarou.

Tributação no consumo
Rigotto também criticou o modelo de tributação baseado em produção e em consumo – em vez de renda e patrimônio. Ao tributar o consumo, segundo Rigotto, o Brasil alimenta uma realidade injusta. “Um trabalhador que ganha dois salários mínimos perde 52% do que ganha com tributos embutidos em produtos que ele consome”, ressaltou.

O ex-governador sugeriu que o Congresso tome como ponto de partida para a reforma tributária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08, do próprio Executivo.

A principal mudança prevista na PEC é a substituição do ICMS, cobrado pelos estados, por um novo imposto com regra nacional. Além disso, a proposta cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de caráter federal.

Legislação única
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que sugeriu a vinda de Rigotto à comissão especial da reforma tributária – juntamente com os deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e Mauro Pereira (PMDB-RS) – disse que essa é discussão mais importante em curso no País.

“Estamos novamente com uma comissão especial que terá 30 dias para fazer aquilo que não se fez em 30 anos”, apontou Hauly. Para o deputado, que em 2011 foi secretário da Fazenda no Paraná, além de buscar a unificação da legislação tributária, o Brasil deve ter também um fisco nacional único, com o objetivo de tirar toda a influência de decisões locais.

Durante a audiência, o deputado Vicente Candido (PT-SP) disse que o momento atual de dificuldade financeira dos governos federal, estadual e municipal pode ser um motivador para a aprovação da reforma tributária. “Pela emergência, pode ser que a quebradeira dos governos, todos, seja, neste momento, uma motivação para que esta comissão saia com uma solução. As premissas estão dadas e não vi até agora divergência: precisa desonerar o consumo, desonerar a produção e precisa inverter a carga tributária, que é mais injusta do que alta no Brasil”, disse Cândido.

Investimentos x gastos
Já os deputados Giuseppe Vecci (PSDB-GO) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) chamaram a atenção para a necessidade de pensar a reforma tributária juntamente com a questão fiscal, prevendo também redução de gastos públicos. “Os gestores brasileiros no Parlamento, no Judiciário e no Executivo não se preocupam com contratos de despesas futuras. É impossível haver um sistema tributário que resista a essa pressão fiscal”, alertou Aleluia.

“O custo dos salários públicos e dos gastos públicos não serão acompanhados pelas receitas públicas. Por mais que elevemos a arrecadação tributária, isso não equilibra”, completou Aleluia, criticando decisões do próprio Congresso, como a aprovação do reajuste de quase 80% para servidores do Judiciário. Objeto de veto presidencial, o reajuste deverá ser analisado novamente por deputados e senadores.

Vecci, por sua vez, criticou o projeto de Lei Orçamentária para 2016 enviado ao Congresso, que prevê apenas cerca de R$ 80 bilhões em investimentos, o que contrasta, por exemplo, com os cerca de R$ 250 bilhões previstos para pagamento de pessoal e com outros R$ 350 bilhões destinados ao pagamento de juros da dívida. “Quando você chega nos investimentos, que têm efeito multiplicador na economia, são R$ 88 bilhões. Ou seja, o País inteiro é um ‘gastômetro’ de despesas correntes”, finalizou.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção