Comissão rejeita pedir fiscalização do MP para compra do Banco Schahin pelo BMG
Com a aprovação do relatório final, a proposta será encerrada e arquivada.
29/07/2015 - 18:00
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara rejeitou, no último dia 15, proposta do colegiado que requer auxílio do Ministério Público Federal (MPF) para fiscalizar irregularidades na compra do Banco Schahin pelo banco BMG, ocorrida em 2011. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 17/11, do ex-deputado Alexandre Santos (RJ).
De acordo com o texto, integrantes da comissão queriam confirmar se o Banco Schahin foi comprado mediante vultoso empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que tem como participantes o Bancos do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Para o autor, a aquisição por meio de empréstimos e garantias do FGC poderia afetar o Sistema Financeiro Nacional. “O fundo, como se sabe, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, destinado a administrar recursos e mecanismos de proteção contra instituições financeiras”, apontou.
Auditoria do TCU
Em 2011, a comissão solicitou auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a compra, mas o TCU apontou que o prosseguimento da fiscalização era desnecessário, por falta de responsabilidade dos bancos públicos nas ações do fundo. À época, o ex-deputado Carlos Magno solicitou que o TCU remetesse a investigação à responsabilidade do Banco Central do Brasil (Bacen) nas negociações, ou seja, se o Bacen cumpriu ou não sua missão institucional diante da transação envolvendo os bancos Schahin e BMG.
Nesse contexto, o relator da PFC 17/11, deputado Marcos Reategui (PSC-AP), votou pelo encerramento da proposta, após o TCU proferir decisão, de caráter sigilosa, que, segundo Reategui, sustentam a regularidade da ação do Bacen. “As informações remetidas pelo TCU alcançaram os objetivos pretendidos por esta proposição, uma vez que, realizados os procedimentos de fiscalização pertinentes, os fatos relatados reconhecem a regularidade da atuação do Banco Central do Brasil no cumprimento de sua missão institucional”, afirmou Reategui.
Com a aprovação do relatório final, a proposta será encerrada e arquivada.
Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Regina Céli Assumpção
