Plenário pode votar hoje último projeto do ajuste fiscal

18/06/2015 - 09:00   •   Atualizado em 18/06/2015 - 10:09

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária hoje, às 13h55, para votar o último projeto sobre o ajuste fiscal (PL 863/15) e duas propostas do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PLs 2902/11 e 5586/05) – os três tramitam em urgência constitucional.

Governo e base aliada procuram um acordo em torno do relatório do deputado Leonardo Picciani (RJ) para o Projeto de Lei 863/15, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. Picciani propõe um aumento escalonado das alíquotas.

O mecanismo, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

O governo quer reverter a renúncia fiscal e economizar cerca de R$ 12,5 bilhões. Entretanto, o PMDB pretende deixar de fora do aumento imediato de alíquotas quatro setores da economia: comunicações, transportes, call centers e itens da cesta básica.

Anticorrupção
Como o projeto do ajuste é o terceiro em pauta com urgência constitucional vencida, para agilizar sua votação, o governo teria de retirar o pedido de urgência dos outros dois projetos, que fazem parte do pacote anticorrupção.

O PL 2902/11 estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens apreendidos em razão de crimes, incluindo os de corrupção. O texto também muda procedimentos para agilizar a destruição de drogas apreendidas. Já o PL 5586/05 tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos.

Da Redação - DC