Banco Central detectou em 2013 “pedalada fiscal” praticada pela Caixa

26/05/2015 - 16:34   •   Atualizado em 26/05/2015 - 17:48

Uma supervisão de rotina do Banco Central realizada em 2013 na Caixa Econômica Federal flagrou o uso de recursos do próprio banco para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família e seguro-desemprego, que são de responsabilidade da União.

A afirmação foi feita há pouco pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que participa neste momento de audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento e outras cinco comissões da Câmara dos Deputados e do Senado.

Esse procedimento da Caixa, que posteriormente ficou conhecido como "pedalada fiscal", se tornou público após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Corte de Contas, o Banco do Brasil e o BNDES também teriam usado recursos próprios para financiar o Tesouro. Ao fazer isso, o governo teria economizado recursos temporariamente, inflando o saldo do resultado primário. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), no entanto, proíbe que os bancos públicos financiem o Tesouro Nacional.

Segundo Tombini, em agosto do ano passado a autoridade monetária determinou que os valores pagos pela Caixa, que chegariam a R$ 1,74 bilhão naquele mês, deveriam passar a ser registrados nas estatísticas fiscais de endividamento do País.

A explicação do presidente do Banco Central foi dada após cobrança de deputados da oposição.

Tombini disse ainda que a metodologia de cálculo das contas públicas feitas pelo BC, chamado "abaixo da linha", não teria como captar as operações entre os bancos públicos e o Tesouro.

As explicações de Tombini não satisfizeram os deputados que participam da audiência pública. Para o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), as operações feitas pelos bancos públicos foram ilegais. "Eu não entendo, em nenhuma doutrina no mundo, que isso não é um empréstimo ilegal, um financiamento de governo de forma vedada pela lei", disse.

Marchezan Júnior, Vanderlei Macris (SP) e Delegado Waldir (GO), todos do PSDB, foram autores de requerimentos pedindo informações ao presidente do Banco Central sobre as pedaladas.

A audiência pública com Alexandre Tombini continua no plenário 2.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi