Ministro diz que novas regras previdenciárias e trabalhistas são estruturantes
09/04/2015 - 10:23
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse há pouco que as medidas provisórias 664 e 665 não devem ser vistas como medidas de ajuste, e sim como mudanças estruturais nos programas sociais, como forma de adequá-los à nova realidade econômica e social do País.
Barbosa participa neste momento da audiência pública conjunta realizadas pelas comissões mistas que discutem as duas MPs. A MP 664/14 altera regras previdenciárias da pensão por morte e auxílio-doença. A 665/14 mexe nas normas de concessão do seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. O objetivo das duas normas é aumentar o prazo de carência para que o segurado do INSS ou desempregado tenha acesso ao benefício.
Entenda o que muda nos benefícios.
"As medidas são estruturais. Se aprovadas, promoverão uma redução permanente no gasto obrigatórios. Não são medidas de ajuste", afirmou Barbosa, que pediu apoio dos parlamentares às MPs. Segundo ele, quando as normas que são alteradas pelas MPs foram adotadas, principalmente nas décadas de 1980 e 1990, Brasil vivia uma realidade distinta.
Ele citou entre as mudanças ocorridas em anos recentes os aumentos do salário mínimo - que é o valor de referência dos benefícios sociais - e da formalização do emprego, que afetam diretamente os gastos com seguro-desemprego, além da expectativa de vida da população, com impacto sobre despesas previdenciárias.
"Para que os programas sejam sustentáveis, eles precisam ser melhorados. Não é problema de fraude, de mal desenho", afirmou Barbosa. Ele confirmou que as mudanças propostas pelo governo implicam em um "ganho de 0,3% do PIB" a cada ano, cerca de R$ 18 bilhões.
Seguro-desemprego
Sobre o seguro-desemprego, o ministro afirmou que a alteração proposta não tem como objetivo dificultar o acesso do trabalhador ao benefício. "O que estamos pedindo é que a pessoa tenha um tempo de trabalho maior", afirmou. Antes, no primeiro acesso, o trabalhador recebe seguro comprovando apenas seis meses de trabalho com carteira assinada. Com a MP 665, passaram a ser necessários 18 meses de trabalho nos últimos 24 meses.
Barbosa afirmou que os gastos com o seguro-desemprego sobem 17% ao ano. "Isso não é sustentável no longo prazo", afirmou. Ele disse ainda que as mudanças propostas nas MPs vão liberar recursos para outros programas sociais.
A audiência pública prossegue no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein
