Economia

Relator lê neste momento parecer sobre MP do superavit financeiro

31/03/2015 - 14:54  

Começou há pouco a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 661/14, que autoriza o uso do superavit financeiro, incluindo receitas legalmente vinculadas, para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência.

A reunião foi convocada para analisar o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), mas o texto ainda não está disponível na página da comissão. Neste momento, o relator lê seu parecer.

Foram apresentadas 64 emendas ao texto, algumas delas para excluir a possibilidade de usar o superavit financeiro para despesas primárias obrigatórias. “O Executivo, propositalmente, pode deixar de aplicar recursos, visando à obtenção do superávit financeiro”, disse o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

A legislação atual só permite o uso do superavit para pagamento da dívida pública (Lei 11.943/09). Em 2010, o Congresso aprovou a MP 484/10, convertida na Lei 12.306/10, que autorizou o uso do superavit financeiro de 2009 para cobrir despesas primárias obrigatórias, porém apenas as relativas ao ano de 2010. A MP 661 torna agora essa possibilidade permanente.

Se o texto for aprovado, o superavit financeiro poderá ser usado todos os anos para pagar tanto dívida pública como despesa primária obrigatória.

O superavit financeiro é a sobra de caixa do governo no encerramento do ano que não está comprometida com nenhuma destinação específica. Entram aí, por exemplo, despesas canceladas ou não realizadas ao longo do ano, e receitas poupadas (incluindo as vinculadas). O superavit primário também compõe o superavit financeiro.

BNDES
A MP 661 autoriza ainda o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de emissão de títulos da dívida pública, com impacto sobre o endividamento bruto do governo federal.

Segundo o governo, o aporte ao banco é necessário para atender à demanda de fim de ano do setor produtivo para compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos.

Requerimento
Também está na pauta um pedido de audiência pública, feito pelo líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), para ouvir os presidentes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para falar sobre a destinação de recursos do banco a projetos que levam em conta a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. De 2008 a 2014, o governo destinou R$ 452 bilhões ao BNDES, de acordo com Sarney Filho.

O senador José Pimentel (PT-CE) disse que houve um acordo para transferir o requerimento para a análise da Medida Provisória 663/14, que aumenta limites financeiros do BNDES.

A reunião da comissão mista acontece no plenário 9 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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