Deputada pede incentivo para emprego de pessoas com deficiência
19/03/2015 - 13:54
A relatora da proposta que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), pediu ajuda para garantir a capacitação de pessoas com deficiência e a melhoria dos sistemas de gestão para ampliar a contratação por micro e pequena empresas.
“Peço ao ministro que incentive empresas que estão fora de lei de cotas a também contratar pessoas com deficiência”, solicitou a parlamentar ao ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos.
A proposta, aprovada na Câmara no dia 5 de março, prevê que empresas com 50 a 99 empregados reservem uma vaga para esse grupo. As empresas terão três anos para se adaptar ao texto.
Atualmente, as cotas devem ser aplicadas pelas empresas com mais de 100 empregados, em percentuais que variam de 2% a 5% do total de vagas, conforme quatro faixas (Lei 8.213/91). Para estimular a real aplicabilidade desse sistema, o texto aprovado pelos deputados muda a Lei de Licitações (8.666/93) para permitir o uso de margens de preferência nas licitações para as empresas que comprovem o cumprimento da reserva de cargos.
“Quando colocamos uma pessoa com deficiência qualificada, ela consegue transformar todos os outros funcionários. A diversidade faz com que a performance dos outros quadros seja melhor”, afirmou Mara Gabrilli.
Afif propôs à deputada uma reunião para discutir como incentivar as micro e pequenas empresas a incorporar, nos seus quadros, adolescentes e pessoas com deficiência. Mara Gabrilli sugeriu a participação do ministro em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o mais novo colegiado da Câmara. O convite que foi prontamente aceito.
O deputado Silas Freire (PR-PI) também se manifestou favorável a incentivos para o emprego de adolescentes nas micro e pequenas empresas. Atualmente, a Lei da Aprendizagem (10.097/00) prevê a possibilidade apenas para médias e grandes empresas. O ministro anunciou ainda que o governo deve lançar em breve um novo programa para tratar do assunto, o Pronatec Aprendiz.
Reportagem – Tiago Miranda e Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein