Instaladas comissões mistas que vão votar MPs do ajuste fiscal

19/03/2015 - 11:50  

Foram instaladas nesta quinta-feira (19) seis comissões mistas que vão analisar medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso Nacional. Três delas fazem parte do ajuste fiscal implementado pelo governo desde o final do ano passado (MPs 664 e 665/14, e 668/15).

Em conjunto, segundo Executivo, elas geram, entre receitas e economia de despesas, R$ 18,7 bilhões. Esse número pode mudar dependendo das alterações que os textos vão sofrer durante a tramitação.

Todas as MPs serão relatadas por parlamentares da base aliada – a escolha dos nomes veio de um acordo entre os todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado. Na próxima reunião, os relatores deverão apresentar os planos de trabalho, que deve incluir audiências públicas.

A MP 664 recebeu 517 emendas. A 665, 233, e a 668, 107 emendas de deputados e senadores.

Relatores
A MP 664, que altera regras previdenciárias (pensão por morte, inclusive dos servidores públicos, e auxílio doença), será relatada pelo líder do PP, deputado Eduardo da Fonte (PE). O relator revisor será o senador Telmário Mota (PDT-RR). A comissão será presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso.

A MP 665 será relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). O relator revisor será a deputada Gorete Pereira (PR-CE). O deputado Zé Geraldo (PT-PA) vai presidir o colegiado. A MP altera regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso pago ao pescador artesanal.

O senador Paulo Rocha disse que deverá sugerir pelo menos três audiências públicas para ouvir representantes do governo, das centrais sindicais e estudiosos do assunto. Ele disse que seu papel será mediar as negociações entre o governo e as centrais, contrárias ao texto. Na semana passada, elas realizaram um protesto em várias cidades do País contra as MPs 664 e 665.

“Temos clareza que a economia passa por uma situação difícil e precisa de ajustes. No entanto, as medidas provisórias mexem com alguns interesses, principalmente dos trabalhadores. Me propus a aceitar ser relator exatamente para mediar não só os interesses de governo, mas os interesses dos trabalhadores”, disse Rocha.

A MP 668, que, entre outros pontos, eleva as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação de mercadorias, será relatada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB). O relator revisor será o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O presidente do colegiado será o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Outras MPs
O Congresso também instalou nesta quinta outras três comissões mistas para analisar as seguintes medidas provisórias:
- 661/14, que autoriza o uso do superavit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias.
Presidente: senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
Relator: deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Relator revisor: senador Blairo Maggi (PR-MT)
- 663/14, que aumenta limites financeiros do BNDES.
Presidente: deputado Baleia Rossi (PMDB-SP)
Relator: senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Relator revisor: deputado Andres Sanchez (PT-SP)
- 670/15, que reajusta alíquotas da tabela do imposto de renda.
Presidente: deputado Afonso Florence (PT-BA)
Relator: senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Relator Revisor: deputado Manoel Junior (PMDB-PB)

MPs de crédito
Existem ainda quatro medidas provisórias de crédito extraordinário (659, 662 e 666, de 2014, e 667/15) tramitando na Comissão Mista de Orçamento (CMO). As relatorias somente serão definidas após a instalação da CMO, que deve acontecer na próxima semana.

Conheça a tramitação de medidas provisórias

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein