Economia

Afif critica excesso de burocracia no Brasil e defende facilidade para empresas

19/03/2015 - 11:45  

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O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, aproveitou o debate em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados para criticar o excesso de burocracia no País, ao comparar a situação brasileira com a de outros países. Em Portugal, disse, são necessários apenas três documentos para identificação pessoal, ao passo que no Brasil são mais de 20. Já para a abertura de uma empresa, leva-se em média dois dias e meio em Portugal, e 102 dias no Brasil.

Afif afirmou ainda que, para receber auxílio-moradia como ministro, foi instado a apresentar 12 certidões de cartório para provar que não possui imóvel em Brasília. “A minha palavra, a minha assinatura não valia nada”, comentou. Para solucionar o problema, relatou, foi indicado a um despachante, que providenciou os papéis. “Se tivesse apresentado 12 certidões falsas, também valeria”, ironizou.

Crescimento
O ministro destacou que cresceu, em termos reais (acima da inflação), a arrecadação nas micro e pequena empresas, ao contrário do que ocorre com as médias e grandes. Já no mercado de trabalho, as micro e pequenas empresas criaram 3,547 milhões de postos de trabalho entre 2011 e 2014, ao passo que as médias e grandes empresas tiveram um deficit de 263 mil vagas no mesmo período.

“A micro e pequena empresa não quer incentivo, ela quer facilidade”, disse Afif, ao pedir novamente a aprovação das propostas contidas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/06) para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Supersimples.

Ele anunciou que será lançado em breve um portal na internet que facilitará a criação e o fechamento de empresas, o que foi possível após a aprovação, no Congresso, de norma que isenta a apresentação de certas certidões.

Afif destacou ainda o lançamento do portal Empresômetro, que traz estatísticas e um mapa das micro e pequenas empresas existentes no Brasil.

O debate prossegue no Plenário Ulysses Guimarães.

Participação popular
A população pode enviar perguntas e fazer comentários sobre a comissão geral pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou em sala de bate-papo do portal e-Democracia.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcos Rossi

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