Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Economia > Câmara criará comissão para analisar projeto que eleva teto do Supersimples
23/02/2015 - 20h46

Câmara criará comissão para analisar projeto que eleva teto do Supersimples

J.Batista/Câmara dos Deputados
Presidente Eduardo Cunha recebe em audiência o ministro da micro e pequena empresa Guilherme Afif Domingos
Eduardo Cunha (D) recebeu em audiência o ministro Afif Domingos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que criará nesta terça-feira uma comissão especial para analisar o projeto que eleva o teto do Supersimples (PLP 448/14). O anúncio foi feito após reunião de Cunha com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que pediu auxílio na tramitação do projeto.

A proposta é considerada prioridade pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “É um bom projeto, que merece ser debatido”, disse Cunha.

O projeto aumenta em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples.

O texto, de autoria de vários parlamentares, como os deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Jorginho Mello (PR-SC), também propõe a redução de sete para quatro tabelas de alíquotas (uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços), e diminui de 20 para apenas 7 faixas de faturamento, sendo duas delas de transição. As faixas de mudança adotam metodologia de cálculo progressivo similar à do Imposto de Renda (IR) para pessoa física.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Claudio Jose Pinto Ferreira | 25/02/2015 - 12h09
As alterações propostas embutem um aumento da carga tributária para as primeiras faixas, para o alívio das empresas que faturam mais; se a intenção é melhorar para as microempresas, bastaria a correção dos valores de faturamento, pois a criação de 20 faixas de tributação foi pleito dos empresários à época, e contempla uma transição suave entre as faixas, e agora com a redução para 7 faixas, vai dar um salto enorme de quem pula de uma faixa à outra, justamente o que se quis evitar na época da criação da LC 123.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal