Comissão especial do Código de Mineração cancela votação de relatório
25/11/2014 - 08:53
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Mineração cancelou a reunião que faria nesta quarta-feira (26) para votar o parecer do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011. Quintão apresentou um substitutivo aos projetos.
Não há nova data prevista para a votação.
Da Redação – ND
