Projeto proíbe BNDES de subsidiar projetos de concentração econômica

16/10/2014 - 09:46  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7525/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de conceder financiamentos a taxas subsidiadas para projetos que contemplem atos de concentração econômica.

Pela proposta, a BNDES Participações S/A (BNDESPar) também não poderá prover apoio financeiro, mediante participação societária, a esse tipo de projeto. O projeto acrescenta dispositivos à Lei 12.096/09, que trata das atividades do BNDES.

Segundo Mendonça Filho, diversos foram os atos de concentração apoiados pelo BNDES nos últimos anos. “Alguns, inclusive, no âmbito da política governamental de criar campeões nacionais”, salienta o parlamentar. “Entretanto, essas fusões e aquisições trazem como consequência dispensa de trabalhadores, piora no serviço prestado e aumento de preços ao consumidor final”, completa. O objetivo da proposta é, portanto, inibir a prática, que o deputado considera “flagrantemente contrária aos objetivos do Estado”.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon