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13/10/2014 - 20h49

Projeto prevê retomada de tributação sobre pagamento de lucros e dividendos

Divulgação
Deputado Renato Simões (PT-SP)
Simões: os sócios ou acionistas não podem ser equiparados a banqueiros.

Lucros e dividendos pagos ou creditados pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas podem voltar a ser tributados. Pelo Projeto de Lei 7274/14, do deputado Renato Simões (PT-SP) e do ex-deputado Ricardo Berzoini, esses ganhos de titulares de quotas ou ações passarão a integrar a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) do beneficiário, seja ele residente no Brasil ou no exterior.

Atualmente, a Lei 9.249/95 isenta esses rendimentos do pagamento do IR. Antes da edição da lei, segundo os autores, eles eram tributados em 15%. “Esse diploma legal inaugurou um período de excepcionalidade para a tributação dos ganhos de capital não visto na legislação nacional tributária pregressa”, sustentam os deputados paulistas.

De acordo com os deputados, esse tratamento tributário privilegiado não se justifica porque os sócios ou acionistas já são renumerados pela apropriação dos lucros da atividade empresarial. “Eles não podem ser equiparados a banqueiros”, afirmam.

A proposta mantém o benefício tributário apenas para as empresas e atividades enquadradas no Simples Nacional. Atualmente, o limite de renda bruta anual para enquadramento nessa categoria é de R$ 3,6 milhões.

Desigualdades
Simões e Berzoini sustentam que a concessão de isenção do IR aos ganhos de capital é injusta e contribui para o aumento da desigualdade. Segundo afirmam, estimativas apontam que as famílias que pertencem aos 10% mais pobres da população brasileira pagam uma carga tributária de 32% de sua renda total. Já as famílias que estão entre os 10% mais ricos têm carga correspondente a 21% da renda.

Os parlamentares afirmam ainda que a tributação bruta incidente sobre renda, lucros e ganhos de capital de pessoas jurídicas caiu de 3,7% para 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2007 e 2012. Impostos sobre transações financeiras e de capital teriam passado de 1,7% para 0,7% do PIB, no mesmo período. “Entretanto, a carga tributária bruta sobre a renda das pessoas físicas subiu de 2,3% para 2,6% do PIB no mesmo intervalo”, comparam.

Lucro real
O texto também extingue a dedução de juros pagos ou creditados a titular, sócio ou acionista, para remuneração de capital próprio, da base de cálculo do lucro real das empresas. Esse benefício consta da mesma lei, em artigo revogado pelo texto em análise.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi

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Comentários

Liberio | 22/01/2015 - 20h06
NÃO THIAGO, NÃO VENHA COM IDEIAS CONSPIRATÓRIAS DEFENDENDO UM AUMENTO DE IMPOSTOS ABSURDO, PEGANDO NOS DIVIDENDOS DE QUEM TEM ATIVOS EM BOLSA. ESSA É A VERDADE, SIM ELES ESTÃO DE OLHO NOS DIVIDENDOS DOS MORTAIS. NÃO CORTAM GASTOS EXAGERADOS E AGORA FICAM PROCURANDO ARRECADAR MAIS E MAIS IMPOSTOS.
THIAGO | 21/01/2015 - 20h20
PESSOAL. ESSA LEI NÃO QUER PEGAR AS RENDAS DE DIVIDENDOS DO PEQUENO INVESTIDOR DA BOLSA. VOCÊS! VOCÊS POR ACASO ACHAM QUE A PARTICIPAÇÃO QUE O LEMANN TEM NA AMBEV ESTÁ LISTADA EM BOLSA!? A PARTICIPAÇÃO QUE O SAFRA TEM NO SEU CONGLOMERADO FINANCEIRO ESTÁ LISTADA EM BOLSA? FAZ-ME RIR. ESSES CARAS RECEBEM RENDAS DE BILHÕES COM ALIQUOTA EFETIVA DE IR QUE NÃO PASSA DE 20%. AS MONTADORAS? ENVIAM BILHÕES TODO ANO AO EXTERIOR PARA SUAS MATRIZES E NÃO DEIXAM UM CENTAVO PARA O GOVERNO BRASILEIRO (NÓS). ESSA É A GRANDE INJUSTIÇA DOS SISTEMA TRIBUTÁRIO.
thiago | 21/01/2015 - 19h33
PESSOAL. ESSA LEI NÃO QUER PEGAR AS RENDAS DE DIVIDENDOS DO PEQUENO INVESTIDOR DA BOLSA. VOCÊS! VOCÊS POR ACASO ACHAM QUE A PARTICIPAÇÃO QUE O LEMANN TEM NA AMBEV ESTÁ LISTADA EM BOLSA!? A PARTICIPAÇÃO QUE O SAFRA TEM NO SEU CONGLOMERADO FINANCEIRO ESTÁ LISTADA EM BOLSA? FAZ-ME RIR. ESSES CARAS RECEBEM RENDAS DE BILHÕES COM ALIQUOTA EFETIVA DE IR QUE NÃO PASSA DE 20%. AS MONTADORAS? ENVIAM BILHÕES TODO ANO AO EXTERIOR PARA SUAS MATRIZES E NÃO DEIXAM UM CENTAVO PARA O GOVERNO BRASILEIRO (NÓS). ESSA É A GRANDE INJUSTIÇA DOS SISTEMA TRIBUTÁRIO.
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