Comissão adia para quinta votação da MP que incentiva indústria e mercado de capitais
O relator apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei de conversão, alterando o texto original da Medida Provisória 651/14.
08/10/2014 - 14:54
Foi adiada de hoje para esta quinta-feira (9), às 13 horas, a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro e de capitais. Deve ser votado o parecer do relator, deputado Newton Lima (PT-SP), apresentado nesta quarta-feira (8).
Entre outros pontos, a MP restitui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve aos exportadores tributos retidos ao longo da cadeia produtiva e não passíveis de restituição. O crédito será apurado mediante a aplicação de percentual, que, pelo texto original da MP, variava de 0,1% a 3%. O relator ampliou o teto para 5%.
A proposta também dá continuidade à desoneração da folha de pagamentos em 56 setores da economia e reabre o prazo de adesão ao Refis. As empresas beneficiadas continuarão a ter o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por alíquotas que variam de 1% a 2%, a depender do setor econômico, sobre o valor da receita bruta.
Se aprovada pela comissão mista, a medida seguirá para votação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP vence em 6 de novembro.
"Árvore de Natal"
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) defendeu a transferência para a próxima terça-feira (14) da votação do relatório de Newton Lima, sob argumento de que o relator, no projeto de lei de conversão apresentado hoje, ampliou de 51 para 130 o número de artigos da proposta. Segundo ele, o projeto tornou-se uma "árvore de Natal", pela multiplicidade de assuntos tratados.
No entanto, o presidente da comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concedeu vista de 24 horas, marcando uma nova reunião para amanhã, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. O senador José Pimentel (PT-CE), após elogiar a negociação feita pelo relator, disse que é tradição das comissões mistas conceder vistas de apenas 24 horas, porque a matéria ainda seguirá para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator contribui para o fortalecimento da indústria nacional e acusou a liderança do DEM de defender "os interesses dos rentistas". Em resposta, Mendonça Filho disse que é o PT que está "enterrando a indústria nacional", cuja participação no Produto Interno Bruto (PIB) "corresponde à dos anos 1950".
Às 13 horas, Romero Jucá suspendeu a reunião, após questionamento de Mendonça Filho quanto à suposta ausência de quórum de deputados e senadores na comissão mista.
Da Redação – MR
Com informações da Agência Senado
