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11/08/2014 - 11h55

Projeto determina a identificação de todas as doações feitas a pessoas físicas

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 7171/14) que obriga os bancos a identificar todas as doações feitas a pessoas físicas, exceto as destinadas a campanhas eleitorais. O objetivo da proposta é facilitar o controle da Receita Federal sobre as transações financeiras, evitando fraudes.

De acordo com o texto, será aberta uma conta-corrente específica para o beneficiários receber doações. Os bancos deverão identificar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos doadores nos extratos da conta. O extrato não estará sujeito a sigilo bancário, podendo ser divulgado sem necessidade de autorização judicial. Além disso, o beneficiário deverá emitir recibo para cada doação recebida.

O autor do projeto de lei, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), explica que a ideia é colocar os interesses coletivos à frente dos interesses individuais, diante da necessidade do conhecimento público dessas informações. O parlamentar lembra ainda que a sonegação fiscal é um problema que afeta toda a sociedade.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Patricia Roedel
Edição - Daniella Cronemberger

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