Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Economia > Congresso promulga prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073
05/08/2014 - 14h02

Congresso promulga prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5) a Emenda Constitucional 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos, até 2073. Sem a emenda, o prazo de vigência terminaria em 2023. O texto promulgado, de autoria do Executivo, foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e em julho pelo Senado.

A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 para estimular o desenvolvimento econômico da região amazônica, para incentivar a proteção ambiental e de fronteiras, e para melhorar a qualidade de vida dos moradores da região. A área beneficiada compreende os estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá.

Relator na comissão especial da Câmara que analisou a proposta, o deputado Átila Lins (PSD-AM) destacou a sensação de dever cumprido, após mais de dois anos de debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que deu origem à emenda.

"A aprovação com larga maioria nas duas casas demonstra que todos os parlamentares reconheceram a importância da Zona Franca de Manaus para impulsionar o crescimento econômico, o respeito à floresta e para dar tranquilidade para que o povo da Amazônia possa continuar trabalhando e contribuindo para o desenvolvimento do País”, disse, durante sessão solene realizada no Plenário do Senado nesta terça.

Os benefícios tributários assegurados a produtos fabricados na Zona Franca envolvem redução de impostos e contribuições federais. Produtos fabricados na área delimitada têm isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que relatou a PEC no Senado, destacou o papel do ex-ministro e hoje senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que, como relator-geral da Assembleia Constituinte, foi responsável por incluir a Zona Franca na Constituição Federal de 1988. “Ao promulgar esta emenda vamos garantir, por mais 50 anos, a sobrevivência de mais de 600 mil pessoas que trabalham direta e indiretamente na Zona Franca de Manaus”, disse Braga.

Esta é a 16ª emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional na atual legislatura, que iniciou em 2011.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

<a href="http://www.danfe.info">Danfe</a> | 12/08/2014 - 21h25
O Congresso mais uma vez contribuindo para o efetivo desenvolvimento do Brasil. Para aqueles, como eu, que testemunhou o desenvolvimento da região amazônica, fica o nosso agradecimento.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal