Comissão discute hoje MP do setor elétrico com governo e empresas

28/05/2014 - 10:05  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 641/14 promove hoje audiência pública para discutir a proposta, que disciplina a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica no País.

Foram convidados para participar do debate: representantes do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica; da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica; da Associação Brasileira de Geradoras Termoelétricas; e da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas.

Modernização
A MP 641/14 altera a Lei de Comercialização da Energia Elétrica (10.848/04), a fim de aperfeiçoar a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica, após uma década de vigência do novo sistema do setor.

A medida antecipa para o mesmo ano da licitação a entrega, para o Sistema Interligado Nacional (SIN), de energia de usinas em atividade. A proposta também modifica o prazo mínimo de suprimento para um ano. A Lei de Comercialização da Energia Elétrica estabelecia que o início do suprimento ocorresse no ano seguinte ao da licitação e com prazo mínimo de três anos.

A comissão mista é presidida pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE); a relatoria da matéria está a cargo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Da Redação - MO