Comissão aprova isenção definitiva de tributo sobre combustíveis de aviação
23/05/2014 - 11:30
A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5569/13, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que torna definitiva a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis de aviação.
O autor do projeto defende a desoneração permanente para assegurar maior competitividade às empresas aéreas brasileiras. Em junho de 2012, o governo zerou as alíquotas da Cide sobre combustíveis por meio do Decreto 7.764/12. Mas a cobrança pode ser retomada, uma vez que continua autorizada pela Lei 10.336/01.
Relator, o deputado Alexandre Toledo (PSB-AL) defendeu a proposta e afirmou que ela contribui para baratear as passagens aéreas, já que o preço do combustível corresponde a cerca de 40% do custo operacional de uma companhia aérea.
Toledo, entretanto, sugeriu mudanças no texto para evitar conflitos com a legislação atual. “A emenda apresentada revoga partes da lei (10.336/01) para eliminar dispositivos que regulam questões específicas da Cide relacionadas ao combustível de aviação”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
