Comissão fará audiências públicas para debater MP do setor elétrico
20/05/2014 - 18:00
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 641/14 vai promover duas audiências públicas para discutir a matéria, que disciplina a contratação de serviço público de distribuição de energia elétrica no País. A primeira delas está marcada para a próxima quarta-feira (28); a segunda será no dia 4 de junho – ambas no Senado.
As audiências foram propostas pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que teve os requerimentos aprovados em reunião nesta terça-feira (20).
Para o primeiro debate serão convidados representantes do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; do Operador Nacional do Sistema Elétrico; da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica; da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica; da Associação Brasileira de Geradoras Termoelétricas; e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).
Da segunda audiência deverão participar representantes da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica; da Associação Brasileira de Energia Eólica; da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica, e professores especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Por iniciativa do presidente da comissão, deputado Fernando Ferro (PT-PE), foi incluído na lista de convidados um representante da Federação Nacional de Urbanitários (FNU). “Alguém do mundo do trabalho poderia ser uma voz a ser levada em conta, em função da responsabilidade que os trabalhadores tem nessa ação”, justificou Ferro.
Modernização
A MP 641/14 altera a Lei de Comercialização da Energia Elétrica (10.848/04), a fim de aperfeiçoar a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica, após uma década de vigência do novo sistema do setor.
A medida antecipa para o mesmo ano da licitação a entrega, para o Sistema Interligado Nacional (SIN), de energia de usinas em atividade. A proposta também modifica o prazo mínimo de suprimento para um ano. A Lei de Comercialização da Energia Elétrica estabelecia que o início do suprimento ocorresse no ano seguinte ao da licitação e com prazo mínimo de três anos.
O senador José Pimentel (PT-CE) ressaltou a importância da MP e da realização de audiências para discutir o tema no Congresso. “Tivemos, de 2012 para cá, mudanças significativas no marco regulatório do setor elétrico brasileiro, aprovamos algumas medida provisórias sobre o tema e esta [MP 641] fecha um ciclo no processo de regulação, com o olhar voltado mais para a gestão das microgeradoras de energia”, afirmou.
A comissão mista da MP 641/14 tem como relator-revisor o deputado Manoel Junior (PMDB-PB). A intenção dos parlamentares é votar a matéria no final de junho. Depois de aprovada no colegiado, a medida ainda precisa ser analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado
