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08/05/2014 - 14h12

Parlamentares analisam correção da tabela do Imposto de Renda

Com a correção, o governo deve perder R$ 5,3 bilhões em arrecadação.

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 644/14, que atualizou em 4,5% a tabela da base de cálculo do Imposto de Renda devido. A medida foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento em comemoração pelo Dia do Trabalhador, em 1º de maio.

Com a correção, o limite de renda mensal bruta isenta do imposto passou de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. As outras quatro faixas foram atualizadas da mesma forma.

O Ministério da Fazenda estima em R$ 5,3 bilhões a perda de arrecadação para 2015 com o reajuste da tabela. No entanto, a área econômica do governo, na justificativa da proposta, ressalta que essa mudança “impacta a renda disponível das famílias, afetando diretamente sua capacidade de consumo”, o que deve compensar as perdas.

A nova tabela passa a valer em janeiro de 2015, e deve ser usada por quem faz recolhimento mensal, pelo carnê leão, durante todo o ano. Para quem tem imposto retido na fonte, a nova tabela será utilizada pelo empregador, e o contribuinte só deve utilizá-la na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2016.
O reajuste de 4,5% nas faixas do imposto de renda também vale para aposentadorias e pensões.

O limite anual descontado por dependente passa de R$ 2.156,52 para R$ 2.253,56; e o limite de despesas com instrução passa de R$ 3.375,83 para R$ 3.527,74.

Para quem opta pelo desconto simplificado - que substituirá todas as deduções por 20% de desconto - o limite passa de R$ 15.880,89 para R$ 16.595,53.

Votação
Com o início do calendário eleitoral – as convenções partidárias para definição das candidaturas e coligações vão de 10 a 30 de junho –, o Executivo teme que a MP possa não ser analisada a tempo no Congresso. Por isso, há um movimento do governo para que o texto seja incorporado em outra mais antiga em tramitação, como a MP 634/14.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

adao Sergio Borges | 08/05/2014 - 17h15
O trabalhador Brasileiro se sente injustiçado em ter em seus salários a tributação da Alíquota de contribuição do IRPF, descontado na fonte. Sendo assim sugerimos que a propositura de Emenda , à Medida provisória do Executivo federal,e contenha em seu bojo, o fim da alíquota de contribuição no Salario do trabalhador, pertencente as classes Sociais (E,D C). Que a Alíquota de contribuição seja repassada a sua tributação tão somente para aquelas denominadas classes (A, B). Grato.
Jefferson Francisco de Paula | 08/05/2014 - 14h36
É RÍDICULA ESSA ATUALIZAÇÃO. ELA DEVE ACOMPANHAR PELO MENOS OS ÍNDICES DE INFLAÇÃO. E ESTE NÃO É O ÍNDICE DO ANO PASSADO. ISSO SÓ LEVA O POVO A CRER NO QUE É OBVIO: TRATA-SE DE CAMPANHA POLÍCITA. NÃO SEI SE A CÂMARA JA CONSIDEROU ESTUDOS LEVANTADOS POR ENTIDADES DE CLASSE, AS QUAIS DIZEM QUE A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DEVERIA TER VALOR MÍNIMO (ISENÇÃO DE R$ 2.800,00), SE CORRIGIDA PELOS INDICES DE MERCADO. POR NÃO ADOTAR O GOVERNO ESSA TIPO DE CORREÇÃO, JUSTA, PELOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS, O CONTRIBUINTE A CADA ANO É TRIBUTADO NUMA FAIXA MENOR DE RENDA. QUEM GANHA COM ISSO, SÓ O GOVERNO.
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