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25/04/2014 - 19h38

Comissão aprova projeto que torna permanente regra de reajuste do salário mínimo

Proposta também aplica essa regra às aposentadorias acima de um salário mínimo.

Reprodução/TV Câmara
Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
André Figueiredo: texto corrige distorção injusta que se comete contra os aposentados.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 7185/14, apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

O relator na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acrescentou um dispositivo para estender as mesmas regras de reajuste do salário mínimo aos que recebem aposentadorias mais altas.

Hoje, o aposentado com benefício de até um salário mínimo tem reajuste segundo as mesmas regras dos demais trabalhadores. Já as aposentadorias acima de um salário são reajustadas apenas com a correção do ano anterior, provocando perdas em termos reais.

"Só para se ter uma ideia do comparativo, em 2003, o teto das aposentadorias era de R$ 1.508, o que equivalia a 10,45 salários mínimos. Agora, em 2014, o teto é de R$ 4.159, o que equivale a 6,13 salários mínimos. É um achatamento extremamente injusto com os aposentados no Brasil”, disse André Figueiredo.

A comissão seguiu o parecer de Figueiredo e rejeitou o PL 3771/12, que tramita em conjunto com a proposta aprovada.

Longo prazo
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), vice-líder do governo, destacou que o governo tem uma política de valorização do salário mínimo que vem de muito tempo.

“É só observar que havia uma campanha nacional, uma luta para que nós tivéssemos um salário mínimo que fosse de 100 dólares. Hoje, são praticamente 300 dólares. Por aí, já se vê a preocupação e o direcionamento que o governo sempre teve no sentido de valorizar o salário mínimo”, disse Serraglio.

Segundo o parlamentar, essa valorização retribui o trabalhador pelo seu esforço e também faz com que a economia tenha uma circulação de valores e de recursos que possibilitam a ampliação da demanda, do consumo e da produção.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

anderson | 22/11/2014 - 22h48
Isso e uma pouca vergonha essa politicagem em Brasilia,eu tenho uma sugestão, coloque o teto de todos trabalhadores seja ele politico como: deputados ,ministros presidente ,ou seja o teto 4169,00 por mês como fez com a classe trabalhadora que recebe pelo inss,que passa toda a vida trabalhando para quando na idade para se aposentar ,desfrutar mais um pouco de uma vida melhor,vem esses politicos colocar limite de aposentadoria so pra quem classe pobre,e qual a desculpa para não passar do teto da divida publica ,corte as luxurias,super salarios em brasilia daqueles que não fazem nada pelo nada
Antonio de paula | 15/10/2014 - 18h09
Enquanto existir canditado do PT na presidência da republica , os aposentados vai pastar.Agora e a hora de mudar.
anagibe teixeira da siva | 15/05/2014 - 16h58
Todos são iguais certo, porque os Aposentados que ganha acima do minimo são diferente.
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