Comissão rejeita uso de recursos de royalties para diversificar economias regionais
25/04/2014 - 11:23
A Comissão de Minas e Energia rejeitou, na última quarta-feira (23), o Projeto de Lei 2034/07, que cria regra para a aplicação da parcela dos royalties de petróleo e gás natural destinada a estados e municípios. A ideia é que parte desses recursos seja utilizada para a diversificação econômica e a formação de arranjos produtivos locais.
Conforme a proposta, 15% dessas verbas serão destinadas para ações de educação, 15% para infraestrutura, 10% para ações ambientais e 10% para diversificação econômica e formação de arranjos produtivos locais. De acordo com o texto, a medida valerá por cinco anos após a publicação da nova lei.
O autor da proposta, ex-deputado Rogerio Lisboa, argumentou que a regra ajudará a reduzir a dependência das economias regionais em relação ao petróleo. Na visão dele, a reversão da dependência dos municípios dos recursos do petróleo dependerá da diversificação produtiva.
Porém, o relator, deputado Betinho Rosado (PP-RN), foi contrário à matéria. Ele afirmou que o Poder Legislativo já se debruçou longamente sobre a questão recentemente, ao discutir o Projeto de Lei 323/07, que tratava da divisão de royalties do petróleo de estados e municípios, o qual foi aprovado pela Câmara em agosto de 2013. Transformado na Lei 12.858/13, o texto destina 75% da arrecadação com petróleo à educação, e 25% à saúde.
Tramitação
A proposta, que tinha sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, perdeu o caráter conclusivo e agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi
