Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Economia > Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 na LDO de 2015
15/04/2014 - 14h41 Atualizado em 16/04/2014 - 10h31

Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 na LDO de 2015

A proposta da lei de diretrizes orçamentárias virá sem o orçamento impositivo, ou seja, sem o pagamento obrigatório de emendas parlamentares.

O governo federal prevê salário mínimo de R$ 779,79 para 2015, o que significa um aumento de 7,71% em relação aos R$ 724 atuais. O dado foi divulgado nesta terça-feira (15) em coletiva dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, sobre os principais pontos da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14), entregue hoje ao Congresso. A proposta chega sem as regras do orçamento impositivo.

Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A política de reajuste (Lei 12.382)  foi aprovada pelo Congresso em 2011.

Superavit
Para 2015, o governo estabeleceu a meta de superavit primário em 2,5% do PIB - R$ 143,3 bilhões em economia, com projeção de percentuais iguais para 2016 e 2017. Esse é o mesmo valor previsto pelo governo para este ano, anunciado em fevereiro. Desse total, R$ 114,6 bilhões (2% do PIB) correspondem à parcela da União.

O restante (R$ 28,7 bilhões) da economia fica a cargo de estados e municípios - caso não cumpram a meta, o governo federal poderá compensar com, por exemplo, cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Se houver um cenário melhor, se a economia de 2015 crescer mais, vamos elevar a meta de superavit primário. Sempre à custa do governo central”, disse Mantega. O ministro também confirmou que o governo buscará manter a meta de superavit para este ano em 1,9%.

Inflação e dívida
A projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na avaliação do governo, deve chegar a 5% em 2015, um ponto percentual a menos que o previsto pelo último relatório Focus (6%), feito por analistas de mercado e divulgado semanalmente pelo Banco Central.

O governo estima que a dívida pública líquida chegue a 33% do PIB – estimativa um pouco menor do que a apresentada em fevereiro (33,6%), quando foi anunciado o contingenciamento do orçamento de 2014. Em 2002, o percentual era de 60,4%.

Crescimento econômico
O crescimento do PIB previsto pelo Executivo para o ano que vem é de 3%, maior que os 2% indicados pelo relatório Focus. O valor nominal do crescimento da economia está em R$ 5.733 bilhões.

Oposição reclama que a proposta ignora a execução obrigatória das emendas; já os aliados dizem que o texto reflete o otimismo do governo.

Para Mantega, a alta do dólar e o aumento do preço dos alimentos, por causa da seca prolongada no início do ano, não se repetirão em 2015. Assim, o governo espera alcançar a meta de crescimento de 3%. "Além dos choques de alimentos tivemos a pressão do câmbio. Em 2015 não temos pressão de câmbio, que deve ficar a R$ 2,40. As variáveis internacionais estão mais acomodadas", afirmou o ministro.

Prioridades
As prioridades da LDO 2015 são as mesmas da lei de 2014: os programas Brasil sem Miséria, PAC e Minha Casa, Minha Vida.

Na LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal. O texto consolida as propostas de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União.

De acordo com a Constituição, hoje é a data limite para o Executivo enviar a proposta ao Legislativo. Os parlamentares precisam aprovar o texto até 17 de julho, caso contrário o recesso parlamentar do meio do ano é cancelado.

Relatório Focus
A inflação medida pelo IPCA em 2014 está em 6,47%, de acordo com o relatório Focus divulgado na última sexta-feira (11). Há quatro semanas, a estimativa estava em 6,11%. Para 2015, a projeção subiu, na última semana, de 5,84% para 6%.

O crescimento do PIB deste ano, segundo o relatório, deve ser de 1,65%, pequena alta em relação à análise da semana passada (1,63%).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Marcelo Melo | 03/07/2014 - 10h14
O pessoal fica criticando a Dilma, mas o correto é não votar em nenhum candidato de Partido que apoia a Dilma ou o PT, ou seja, o vice Michel Temer é do PMDB, então, esse partido também não deve ter votos.
nelsond pedro da silva filho | 29/04/2014 - 17h34
O APOSENTADO DESTE PAÍS QUE TIVER VERGONHA NA CARA NÃO VOTARÁ NESSA DILMA,O PT NÃO REPRESENTA MAIS OS TRABALHADORES DESTE PAÍS.
MARCO ANTONIO SOARES | 25/04/2014 - 14h59
MAIS UM ANO QUE SE VAI E NADA DE DAR A NOS APOSENTADOS QUE RECEBE ACIMA DO MINIMO. O VALOR QUE NOS TEMOS DIREITO . AFINAL EU CONTRIBUI PARA 5 SALARIO MINIMO .MAS NÃO SEI AONDE VAMOS PARAR DESTE JEITO, O MELHOR JÁ SEI ,SE NÃO TIRARMOS ESTE GOVERNO MEUS IRMÃO APOSENTADO NOS ESTAMOS PERDIDOS ,ESTE ANO É O ANO ,VAMOS DIZER NÃO PARA ELES .
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal