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09/04/2014 - 16h21

Relator de projeto sobre microempresas destaca fim da substituição tributária

Rodolfo Stuckert / Câmara dos Deputados
Sessão de debates sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06)
O Plenário da Câmara dos Deputados debateu em comissão geral o Estatuto de Micro e Pequena Empresa.

Durante a comissão geral do Plenário, nesta quarta-feira, outro ponto destacado pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), relator dos projetos [(PLPs) 221/12 e 237/12] que alteram o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, foi a limitação da substituição tributária para integrantes do Simples Nacional.

Ele ressaltou a aprovação ontem, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, de proposta que exclui do sistema de substituição tributária alguns produtos comercializados por empresas em geral, não só micros e pequenas. O texto de Puty, no entanto, propõe o fim da substituição tributária para as micros e pequenas empresas.

“Nós não queremos acabar com esses mecanismos, porque respeitamos e entendemos os secretários estaduais de Fazenda. Mas isso se banalizou hoje para todas as categorias”, disse o presidente do Sebrae, Luiz Barreto Filho, acrescentando que, em alguns casos, esse modelo de tributação inviabiliza capital de giro e, em último, caso provoca o fechamento de empresas, estimulando a informalidade.

Arrecadação
O coordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), sustentou que a inclusão de mais empresas no Supersimples não pode ser associada à redução na arrecadação.

“Os governos afirmam que a medida implicaria perda de receitas. Nós defendemos que com a formalização de mais empresas, ou seja, mais empresas pagando impostos, mais postos de trabalho formais, nós estaremos automaticamente contribuindo para aumentar a arrecadação”, disse.

Avanços da proposta
Deputados da base do governo, de oposição e representantes de federações e associações de classe se revezaram destacando avanços da proposta. Miriam Arado, que representou o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), defendeu o fim da substituição tributária no Supersimples.

Para ela, o modelo de tributação desvirtua e retira do ICMS sua caraterística de cobrança distribuída ao longo da cadeia produtiva. “Ao cobrar em um só elo da cadeia, a substituição tributária acaba limitando o capital de giro das empresas e anulando os benefícios do Supersimples”, disse.

Ampliação do acesso
Marlene Vieira, que representou a Federação Nacional de Empresas Prestadores de Serviços de Fisioterapia (Fenafisio), comemorou a ampliação do acesso. “Os fisioterapeutas têm remuneração baixa e pagam 25% do faturamento bruto em impostos”, disse ela, ao defender as modificações propostas.

Marun Cury, da Associação Paulista de Medicina (APM), e Robert Bittar, da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), também comemoram a possiblidade de aderir ao Simples Nacional.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

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