Relator apresenta mudanças em MP que altera tributação de multinacionais
12/03/2014 - 09:06 • Atualizado em 12/03/2014 - 09:35
O relator da Medida Provisória 627/13, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve apresentar mudanças ao seu parecer hoje, na comissão especial que analisa a proposta. A MP muda a forma de tributação do lucro das multinacionais brasileiras no exterior.
A medida provisória tem 100 artigos e recebeu 513 emendas. O texto inicial do relator foi apresentado aos parlamentares no mês passado - uma das mudanças feitas por Cunha foi a inclusão do fim da taxa para estudantes realizarem o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Originalmente, a MP tenta resolver impasses judiciais provocados pela tributação dos lucros das empresas controladas ou coligadas no exterior. O texto fixa novos prazos para o pagamento de tributos, como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Eduardo Cunha lembra que a medida altera leis (11.941/09 e 12.865/13) com abordagens distintas: uma resolvia problemas econômicos de empresas que não tiveram condições de arcar com pagamentos tributários, enquanto a outra disciplinava acordos para demandas judiciais encerradas a partir dos parcelamentos das dívidas.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Da Redação - DC