Economia

Base e oposição elogiam retirada de urgência de novo Código de Mineração

23/09/2013 - 13:10  

Deputados da base aliada do governo e da oposição apoiaram a retirada da urgência constitucional da proposta do novo Código de Mineração (PL 5807/13 , apensado ao PL 37/11). O cancelamento da urgência foi publicado na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial e ocorre após proposta do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de votar o texto no dia 15 de outubro na comissão especial e, na semana seguinte, no Plenário. Alves obteve apoio de líderes partidários e dos governadores de três estados produtores (Goiás, Pará e Minas Gerais) para esse cronograma.

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Caiado quer votar, separadamente, o marco regulatório, a agência e a tributação da mineração.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que, caso a urgência não fosse retirada, a intenção do partido era derrotar a proposta em Plenário e apresentar um texto alternativo ao projeto do governo, para “não ficar sob a tutela da urgência”. “O governo passou nove anos para redigir o Código, e não pode esperar que o Congresso delibe sobre ele em 45 dias; isso é uma afronta ao Congresso”, opinou.

Conforme o deputado, o DEM defende que sejam tratados separadamente o marco regulatório da mineração, a criação da agência e a parte tributária da mineração, sendo que a votação desses dois últimos pontos pode se dar de forma mais rápida. Ele acrescentou ainda que a proposta de código, tramitando em regime de urgência constitucional, estava bloqueando a pauta da Câmara há três semanas.

Para o vice-líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), a iniciativa do governo foi muito oportuna. Ele lembrou que a retirada de urgência também era demandada por empresários e representantes de movimentos sociais. Segundo ele, isso vai permitir uma discussão mais ampla sobre o marco da mineração, incluindo as questões ambientais e sociais envolvidas na matéria. “Essa é uma discussão estratégica para o País”, enfatizou. “Outra contribuição da retirada é dar agilidade à pauta do Congresso Nacional e retomar a discussão de outras matérias pendentes”, disse.

Arquivo/ Leonardo Prado
Fernando Ferro
Ferro: sem a urgência, o Congresso poderá fazer uma discussão mais ampla.

Minirreforma eleitoral
Outros três projetos permanecem com urgência e trancam a pauta das sessões ordinárias. São eles: o PL 3471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia; o PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e o PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Após a votação desses projetos, a intenção do presidente da Câmara é votar o projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovada no Senado (6397/13). Para valer já para as eleições do ano que vem, a proposta deverá aprovada pelos deputados e sancionada pela presidente da República até 5 de outubro.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

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