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17/09/2013 - 16h11 Atualizado em 18/09/2013 - 18h01

MP aprovada por comissão permite que produtores renegociem dívidas

Originalmente, a MP 618/13 tratava de aporte de R$ 15 bilhões para a Valec, empresa pública ligada ao setor ferroviário, e outros R$ 15 bilhões para o BNDES.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Apreciação do relatório da Comissão Mista sobre a MP 618/13 (Concessão de garantia da União a entidades controladas indiretamente pelos entes da Federação). (E) Presidente da comissão, dep. Afonso Florence (PT-BA) e relator da comissão, sen. Valdir Raupp (PMDB-RO)
Florence (e): descontos aprovados devem alcançar cerca de 500 mil contratos. 

A medida provisória (MP) 618/13 foi aprovada, nesta terça-feira (17), na comissão mista após a inclusão no texto de uma renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste no valor aproximado de R$ 5 bilhões. A estimativa é do presidente da comissão, deputado Afonso Florence (PT-BA). Segundo ele, serão oferecidos descontos para o pagamento das dívidas que devem atingir cerca de 500 mil contratos.

Originalmente, a MP 618 tinha como objetivo principal autorizar um aporte de R$ 15 bilhões para a Valec, empresa pública ligada ao setor ferroviário, e outros R$ 15 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Boa parte da renegociação de dívidas rurais aprovada agora foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em julho; mas, desta vez, houve acordo com o governo para a votação. Serão oferecidos descontos de 40% a 65% para produtores que estejam em locais que tiveram decretados estado de calamidade pública ou situação emergencial por causa da seca decretados entre dezembro de 2011 e junho de 2013.

Também serão oferecidas facilidades para a quitação de débitos dos produtores inscritos em dívida ativa. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) relator da MP, justificou as medidas. Segundo ele, são os produtores que tiveram problemas com a estiagem, com a seca, ou sinistro de safra.

“Logo, não tiveram condições de pagar as suas dívidas na época. Agora terão este benefício justo, e não é um perdão total da dívida. São rebates, percentuais de acordo com cada valor, para que eles possam quitar as suas dívidas e voltar a produzir”, explicou.

Quarentena
Por solicitação do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi retirado do texto artigo que modificava lei sobre a quarentena de ocupantes de cargos públicos com acesso a informações privilegiadas (Lei 12.813/13).

“Ele garantia uma remuneração para cargos de ministro e DAS 6, 5, secretários, em cima do processo eleitoral. Pode ficar parecendo que está se garantindo uma remuneração para quem vai sair do governo no final do ano e certamente existirão muitas mudanças. Melhor que esse assunto seja debatido com mais calma”, ponderou.

O texto aprovado também acaba com a necessidade de emissoras de rádio e de televisão pedirem autorização para a modificação de seus quadros de diretores. Como as emissoras são concessões públicas, o Poder Executivo poderá rejeitar as mudanças assim que for comunicado.

A MP 618 segue agora para votação no Plenário da Câmara e, depois, pelo do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Rachel Librelon

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