Comissão do Código de Mineração ouve hoje representantes do governo federal
10/09/2013 - 08:46
A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Mineração (PL 37/11) faz audiência pública hoje, às 14h30, com representantes do governo federal, na condição de poder responsável pela concessão das atividades de aproveitamento dos recursos minerais.
O PL 37/11 está apensado a o PL 5807/13, do Executivo – que tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votações no plenário – e a outros projetos de lei. Entre eles o PL 5306/13, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), autor do pedido para a audiência.
Legislação ultrapassada
Vasconcellos explicou que o País tem “uma legislação mineral ultrapassada, complexa e restritiva, que vem inibindo investimentos e o crescimento do setor”. O deputado diz que, apesar do “inquestionável potencial geológico brasileiro, nos deparamos com uma série de deficiências e entraves para o desenvolvimento da mineração, desde a ausência de um mapeamento geofísico criterioso de todo território brasileiro até uma excessiva burocracia administrativa, complexa e onerosa, especialmente na área ambiental, além da elevada carga tributária incidente sobre o setor”.
Foram convidados para a audiência:
- o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior; e
- o gerente de Projetos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Antonio Cedraz Nery.
A reunião será realizada no Plenário 3.
Da Redação/DL
