Comissão do Código de Mineração ouve governo federal, estados e municípios
09/09/2013 - 08:22 • Atualizado em 10/09/2013 - 08:55
A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Mineração (PL 37/11) fará audiências públicas nesta terça-feira (10), com representantes do governo federal, na condição de poder responsável pela concessão das atividades de aproveitamento dos recursos minerais, e na quarta-feira (11), para discutir a situação dos estados e municípios afetados pela exploração dessa atividade.
O PL 37/11 está apensado a o PL 5807/13, do Executivo – que tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votações no plenário – e a outros projetos de lei. Entre eles o PL 5306/13, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), autor de pedido para as duas audiências.
Legislação ultrapassada
Vasconcellos explicou que o País tem “uma legislação mineral ultrapassada, complexa e restritiva, que vem inibindo investimentos e o crescimento do setor”. O deputado diz que, apesar do “inquestionável potencial geológico brasileiro, nos deparamos com uma série de deficiências e entraves para o desenvolvimento da mineração, desde a ausência de um mapeamento geofísico criterioso de todo território brasileiro até uma excessiva burocracia administrativa, complexa e onerosa, especialmente na área ambiental, além da elevada carga tributária incidente sobre o setor”.
O deputado defendeu as audiências argumentando que “para podermos avançar em uma nova proposta para o marco regulatório da mineração, é preciso conhecer efetivamente a realidade, colhendo e buscando subsídios junto aos atores envolvidos no processo, que efetivamente vivenciam as virtudes e mazelas da mineração brasileira”.
Poder concedente
Para audiência de terça-feira, foram convidados com expositores:
- o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior; e
- o gerente de Projetos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Antonio Cedraz Nery.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 3.
Estados e municípios
A audiência de quarta-feira foi requerida também por outros deputados, entre eles Cleber Verde (PRB/MA), que pediu a inclusão de um representante do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC). O deputado relatou que a ferrovia, operada pela Vale S.A e especializada em transporte de minérios da Serra do Carajás, no Pará, até os portos do Maranhão, “causa inúmeros transtornos aos 23 municípios maranhenses que atravessa”.
Ele citou o alto índice de atropelamento, problemas no trânsito, rachaduras nas residências causadas pela trepidação dos trens, poluição sonora, poluição ambiental e exposição dos jovens à prostituição, drogas e crimes. Diante dessa situação, lembra Cleber Verde, “os municípios resolveram criar uma associação para cobrar investimentos no Estado e compensações ambientais pelos transtornos causados”.
Foram convidados como expositores:
- o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia;
- governador do Pará, Simão Jatene;
- o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota;
- um representante do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC);
- o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), Anderson Cabido; e
- um representante da Confederação Nacional de Municípios.
A reunião ocorrerá às 14h30, no Plenário 13.
Da Redação/DL
