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29/07/2013 - 09h20

Relator quer votar o Código de Mineração em outubro

TV CÂMARA
Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Quintão quer construir consenso em torno da proposta, com audiências públicas e discussão com ministros.

O relator da proposta do novo Código de Mineração (PL 5807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), programa amplo debate em torno do tema para tentar construir um consenso até o início de outubro.

O primeiro desafio de Quintão e da comissão especial que analisa a matéria será convencer o governo a retirar a urgência constitucional, que obriga a Câmara a votá-la até 4 de agosto, sob pena de trancar a pauta do Plenário.

Para isso, os deputados pretendem discutir o assunto diretamente com os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o mais rapidamente possível.

A intenção de Leonardo Quintão é realizar audiências públicas na comissão especial às terças e quartas-feiras e, nos estados, às quintas e sextas, durante agosto. Serão ouvidos ainda os governadores de estado e os prefeitos das cidades onde há extração mineral. Ele disse que também já iniciou contato com senadores interessados no tema a fim de aperfeiçoar o texto de forma a garantir uma tramitação rápida quando a matéria chegar ao Senado.

Mais dois meses de discussão
A presidência da Câmara também já foi mobilizada para pressionar o governo a estender o prazo de tramitação do novo código. Quintão avalia que esses dois meses a mais são fundamentais para aprofundar a discussão de um tema complexo que mexe com interesses diversos.

"Tendo este prazo que estamos negociando, nós não teremos problema algum [de chegar ao consenso]”, acredita o deputado mineiro. “Iremos debater, nos meses de agosto e setembro, fazendo audiências públicas nos estados que tenham forte estrutura de mineração, ouvindo os trabalhadores, os sindicatos, as cooperativas, as pequenas, micro e grandes empresas e, com isso, iremos construir o consenso.”

Ele pretende fazer isso o mais rapidamente possível. “Será uma comissão em que todos os parlamentares terão uma dedicação exclusiva, para concluirmos essa matéria no fim de setembro, votarmos em outubro e encaminharmos para o Senado", diz Quintão.

Conselho e agência de mineração
O projeto do novo Código de Mineração foi apresentado pelo Executivo em meados de junho. O texto revoga o atual código (Decreto-Lei 227), que é de 1967, e, entre as principais novidades, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.

Também eleva de 2% para 4% a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exportação Mineral, paga pelas empresas do setor a título de royalties.

372 emendas
O projeto recebeu 372 emendas dos deputados. Análise preliminar do relator mostra que, entre outros pontos, elas tentam modificar, das mais variadas formas, a estrutura do conselho e da agência, e apresentam novas alíquotas de royalties.

O maior número de emendas (89) partiu do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), mas ele explica que apenas apoiou propostas de seus liderados no partido. "Na realidade, eu apenas sou o autor do maior número [de emendas] porque, como [o projeto] está em regime de urgência, cabe a líderes [apresentar emendas]. Eu apenas apoiei parlamentares que queriam apresentar emendas para que eles pudessem apresentá-las. Não necessariamente que essas emendas sejam da minha lavra."

Sinergia com o meio ambiente
O deputado Sílvio Costa (PTB-PE) apresentou 15 emendas que, em sua avaliação, aperfeiçoam o texto original. "Na verdade, não existe uma regulamentação firme onde se encontre uma solução que contemple todos os atores que exploram essa atividade econômica, no Brasil. São leis desatualizadas, e a gente tem que buscar uma forma que contemple, inclusive, a sinergia com o meio ambiente."

A preocupação com o impacto ambiental também está presente na maioria das 23 emendas do líder do PV, deputado Sarney Filho (MA). Mais de 70 organizações sociais já cobraram participação efetiva nos debates em torno do novo Código de Mineração e algumas de suas reivindicações também estão contempladas nessas 372 emendas parlamentares.

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo

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