Câmara rejeita proposta que busca estimular expansão de gasoduto

24/06/2013 - 17:32  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1450/07, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que pretende estimular a expansão da rede de gasodutos e a construção de terminais de regaseificação de gás natural liquefeito a partir da transferência de recursos da Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para investimentos em infraestrutura de distribuição de gás.

Como a proposta já havia sido rejeitada pela outra comissão que avaliou seu mérito – a Comissão de Minas e Energia – ela será arquivada, desde que não haja recurso para que o Plenário se manifeste.

O relator na comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), defendeu a rejeição da proposta por considerar que ela “perpetuaria o encargo setorial nas contas de luz, impedindo que a economia de recursos da CCC possa resultar em menor pressão nas tarifas pagas por todos os usuários”.

Regiões isoladas
A CCC é um tributo pago por consumidores de energia do sistema integrado nacional de distribuição elétrica para subsidiar os combustíveis da geração termelétrica das áreas não atendidas pela rede geral de eletrificação. Essas áreas, denominadas Sistemas Isolados, concentram-se na região Norte do País. O subsídio decorre da diferença de custo entre a energia produzida lá, com queima de combustíveis, e a hidrelétrica – predominante no resto do País.

Em relação ao impacto financeiro e orçamentário do projeto, o relator não identificou impactos negativos às contas públicas.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli