Comissão aprova instalação de ZPE em município goiano
Indústrias instaladas nas ZPEs recebem incentivos tributários e tratamento aduaneiro simplificado.
17/06/2013 - 19:56
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 2710/11, do Senado, que autoriza o Poder Executivo a criar uma zona de processamento de exportação (ZPE) no município de Cristalina (GO).
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do Brasil.
O relator na comissão, deputado Lúcio Vale (PR-PA), defendeu a aprovação da proposta. Ele argumentou que Cristalina “tem potencial econômico e boa infraestrutura de transporte, e a instalação de uma ZPE em seu território contribuiria para fomentar seu desenvolvimento, já que poderia ser agregado valor à produção local, que seria posteriormente dirigida ao mercado externo”.
A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), foi aprovada pela comissão na última quarta-feira (12).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli