Câmara exclui atribuição da Aneel sobre controle acionário de empresas
11/06/2013 - 22:25
O Plenário aprovou destaque do PSDB à Medida Provisória 609/13 que retirou do texto da MP uma mudança na lei que permitiu a intervenção do governo em distribuidoras de energia com dificuldades financeiras. O destaque foi aprovado por 189 votos a 161.
A mudança previa a possibilidade de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar a alteração de controle acionário da empresa sob intervenção, quando proposta pelo poder concedente depois de recusado o plano de recuperação pela própria agência.
O Plenário também rejeitou, no entanto, um destaque do DEM sobre o tema e excluiu dessa lei a aprovação antecipada pela Aneel da mudança societária prevista em plano de recuperação.
Divergências
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), reclamou da falta de apoio do PMDB para o destaque do seu partido, lembrando acordo que teria sido feito no âmbito da comissão mista que analisou a MP.
“A Mesa orientou no sentido da necessidade de aprovação dos dois destaques para que a intenção do acordo fosse cumprida”, afirmou Caiado, lamentando o que considerou quebra do acordo.
Para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), o DEM não citou esse segundo destaque no momento em que o acordo foi fechado. “O PMDB cumpriu integralmente o acordo, já que esse item que o DEM pretendia excluir não foi citado naquele momento”, disse.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli