Comissão volta a discutir MP que compensa perdas com unificação do ICMS
Um projeto, em análise no Senado, unifica as alíquotas estaduais de ICMS em 4% até 2025. A MP 599 compensa as perdas com essa unificação.
22/05/2013 - 10:15
A comissão mista que analisa a MP 599/12 retoma nesta tarde a discussão do parecer do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), iniciada na semana passada. A MP compensa estados pela redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), visando a acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados.
Ontem, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que a medida provisória deve caducar, pois “não haverá mais tempo para ser votada no Congresso Nacional”.
Se não for votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 3, a MP perderá a validade. Na prática, o texto teria que ser aprovado pela Câmara nesta semana para respeitar o prazo de uma semana exigido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para analisar MPs.
O parecer
Walter Pinheiro atendeu algumas reivindicações de bancadas e incluiu no projeto de lei de conversão a criação de áreas de livre comércio em Santarém e Barcarena, no Pará, e de Estreito e Grajaú, no Maranhão, para compensar possíveis perdas sofridas por esses estados com a manutenção da alíquota de 12% na Zona Franca de Manaus, uma das exceções da reforma do ICMS.
Pinheiro também aceitou aumentar os recursos orçamentários do chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ R$ 148 bilhões, o mesmo valor do montante que virá por empréstimos, totalizando R$ 296 bilhões para ajudar os estados a se desenvolverem após a redução das alíquotas do ICMS.
O relatório prevê ainda repasse anual de R$ 8 bilhões como o limite da compensação, conforme cálculos da base governista para a apuração das perdas.
A comissão reúne-se às 15 horas no Plenário 6, na ala Nilo Coelho, no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação/ND
Com informações do Jornal do Senado
