MP autoriza BNDES a comprar carteira de operação de outras instituições

10/04/2013 - 23:03  

Para dar maior rapidez ao processo de contratação das operações no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), a Medida Provisória 594/12 permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a compra da carteira de operações de outras instituições financeiras operadoras de linhas de crédito com as mesmas condições daquelas oferecidas no programa.

Essa compra deverá gerar um adicional de despesas com equalização dos juros da ordem de R$ 30,5 bilhões ao longo de todo o período dos financiamentos.

Já as despesas com a cobertura dos encargos dos fundos garantidores em todo o período do financiamento foram estimadas pelo Ministério da Fazenda em R$ 104,6 milhões.

Fundo do FGTS
No fundo que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicar em obras de infraestrutura, o relator incluiu como beneficiários os empreendimentos em aeroportos, armazéns e logística e hotelaria.

Atualmente, a lei prevê o direcionamento dos recursos às áreas de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, portos e saneamento. Segundo dados do Relatório de Gestão do FI-FGTS de 2011, até este ano foram alocados R$ 17,7 bilhões em 31 projetos.

Reformas em escolas
O relatório da comissão mista altera as regras do plano especial de recuperação física da rede escolar pública para permitir o uso de saldos de recursos repassados pela União no ressarcimento dos governos que tenham feito gastos com dinheiro próprio.

O texto permite, ainda, o uso dessas sobras em objeto diverso daquele para o qual foi feito o repasse.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli