Secretários divergem sobre fundos que vão compensar perda de ICMS

02/04/2013 - 20:39  

A falta de consenso entre secretários estaduais de Fazenda do Nordeste e do Sul sobre a proposta de unificação do ICMS e a medida provisória que cria fundos para compensar estados pela redução desse imposto (MP 599/12) ficou mais uma vez clara durante audiência pública realizada nesta terça-feira (2). Os secretários do Rio Grande do Sul e do Ceará apresentaram posições divergentes na reunião promovida pela comissão mista que analisa a medida provisória.

Um dos fundos criados pela MP deve compensar os estados pela esperada perda de receitas com a unificação gradual das alíquotas do ICMS em 4%, prevista em projeto de resolução que está sendo analisado no Senado (PRS1/13). O outro vai garantir investimentos nos estados mais pobres, como contrapartida pela proibição de usar o tributo para atrair empresas.

Na opinião do secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, a medida provisória “não vai compensar nada”. Para ele, os fundos compensatórios do ICMS não vão funcionar. “Os recursos que estão consignados nessa medida provisória são recursos orçamentários, que em um ano pode ter, no outro, poderá deixar de existir”, afirmou.

Ele também destacou que os recursos do fundo compensatório vão ser destinados, exclusivamente, para financiar investimentos, como a construção de um galpão. Segundo Mauro Filho, o fundo não trata de qualquer incentivo fiscal para a instalação de empresas no Nordeste, por exemplo. O Ceará é um dos estados mais ativos da região Nordeste no uso de incentivos fiscais para atrair indústrias.

Prazo menor
Já o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, acredita que os fundos previstos na medida provisória vão cumprir seus objetivos. Tonollier defendeu mudanças no projeto que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS em 4% até 2025, para encurtar o prazo. “Queremos que os 4% de alíquota igual para todos seja alguma coisa próxima, alguma coisa que se possa enxergar. Nós acreditamos que oito anos é razoável, não causa maiores percalços, é um período de transição para ajustes”, disse.

Tonollier também defendeu a redução da alíquota do ICMS para a Zona Franca de Manaus. Segundo ele, se for mantida a alíquota de 12%, isso vai prejudicar não só os estados do sul, mas das próprias regiões Norte e Nordeste quando todas as alíquotas chegarem a 4%.

Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Janary Júnior