Plenário conclui votação de MP que desonera folha de pagamento

20/02/2013 - 17:20   •   Atualizado em 20/02/2013 - 17:31

Depois da abertura de uma nova sessão e de um novo registro de presença no painel eletrônico, o Plenário finalizou a votação da Medida Provisória 582/12, que estende a vários setores e produtos a tributação sobre a receita bruta em troca das contribuições incidentes sobre a folha de pagamentos.

Faltava a análise de emenda do deputado Laercio Oliveira (PR-SE) que pretendia retornar alguns setores de serviços, como os de corretagem e de limpeza e conservação, ao regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. O deputado, no entanto, retirou a emenda.

A MP 582/12 será enviada para o Senado, que terá de votá-la até o dia 28 de fevereiro, quando perde a vigência.

Mudança no RDC
Antes de terminar a votação, o Plenário aprovou o destaque do DEM à MP 582/12 e retirou do parecer da comissão mista uma mudança no Regime Diferenciado de Contratações (RDC). A mudança excluía desse regime o uso do critério de técnica e preço no julgamento de obras por contratação integrada.

A contratação integrada permite a escolha de uma única empresa para realizar obras complexas do começo ao fim, desde os projetos executivo e básico até a entrega final do objeto.

O RDC foi criado pela Lei 12.462/11, usado em obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), relacionadas à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas 2016 e aos setores de saúde e educação.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli