Relator diz que apresentou todas as alterações ao governo

O relator da Medida Provisória 582/12, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que discutiu com o governo todas as alterações feitas na MP, mas que não há um compromisso de serem mantidas. “Todos os setores que incluí foram discutidos com os ministérios da Fazenda e das Relações Institucionais. Se não há um acordo explícito, pelo menos todos estão sabendo das alterações que nós fizemos, de maneira bem clara, bem franca e bem transparente”, disse o deputado.

Ele lembrou que a política de estímulo à economia lançada pelo governo Dilma se baseia principalmente na desoneração da produção. “Isso não só diminui a quantidade de recursos que as empresas terão de pagar, como desburocratiza [o recolhimento de impostos] de uma maneira extraordinária”, afirmou.

O deputado disse que seu relatório não inclui nenhum “jabuti” (assunto estranho ao texto original da MP), apenas estende os benefícios concedidos pelo governo a outros setores. “O relatório está dentro desse espírito de estimular, de desonerar, de simplificar e facilitar a vida de quem trabalha, para que ele possa ter mais renda e o País possa se desenvolver mais e ser mais competitivo no âmbito internacional”, defendeu.

Castro afirmou que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, discordou do aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões do limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido, que ele incluiu na MP.

Segundo o relator, Barbosa afirmou que a medida provocaria uma perda de arrecadação de R$ 1 bilhão. “É uma quantia muito pequena, considerando o enorme benefício que a medida trará para as pequenas empresas”, disse.