Projeto exclui Goiás do horário de verão

24/01/2013 - 13:21  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4548/12, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que exclui o estado de Goiás do horário de verão. A proposta altera o decreto que instituiu a hora de verão em parte do território nacional (Decreto 6.558/08).

O projeto foi apensado ao PL 397/07, que propõe o fim do horário de verão em todo o País.

O autor observa que os benefícios do horário de verão em várias regiões do Brasil não são tão expressivos em comparação com as vantagens obtidas pelos países localizados em regiões temperadas, longe do Equador, onde a variação da duração dos dias e noites é bastante significativa ao longo do ano.

“Como somos um País cujo território é localizado próximo à linha do Equador, essa variação praticamente não existe, tornando a adoção de horário especial no verão uma medida contestável”, diz Cruvinel. “Somos a exceção à regra, pois nenhum país subequatorial adota o horário de verão”, argumenta ainda.

O deputado cita estudos que colocam em dúvida se o horário de verão é economicamente viável quando se leva em conta os reflexos de sua adoção no setor produtivo e nas residências, “especialmente quando se põe na mesa um vislumbre técnico de que a energia gerada não tem como ser armazenada (estocada), tendendo sempre ao desperdício o seu acumulo”.

“Seria o horário de verão, na verdade, muito mais uma forma de ‘compatibilização’ das constantes e insanáveis falhas na eficiência energética da rede nacional do que uma forma eficaz e viável de economia?”, questiona o autor.

O deputado de Goiás usa ainda outros dois argumentos para o fim do horário de verão em seu estado: as alterações de metabolismo das pessoas que passam a ter que acordar mais cedo e a falta de segurança, especialmente nas periferias dos grandes centros urbanos, que, segundo ele, aumenta muito nas madrugadas do verão brasileiro.

“Acordar mais cedo acarreta efeitos colaterais nocivos à atividade laboral e intelectual, especialmente no período de adaptação, impactando, consequentemente, na produtividade da economia e na segurança de setores como o de transportes de pessoas e cargas, dentre as inúmeras atividades que requerem concentração em condições de risco”, diz.

Tramitação
Os dois projetos serão analisados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família, Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem-Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro