Comissão aprova tarifa menor para autoprodutor de energia elétrica

21/12/2012 - 19:02  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (19) projeto que garante desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e geração para quem produz a própria energia. Atualmente, os pequenos comercializadores (entre 1 mil e 30 mil quilowatts) já têm direito ao benefício.

Segundo o relator da proposta, deputado Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), devido à complexidade do sistema elétrico do País, há dúvida quanto à validade do benefício para quem gera a energia que consome.

O deputado explicou que, no modelo vigente, nem sempre o comercializador gera efetivamente energia. “O que é vendido é apenas a garantia ou disponibilidade física da energia, e não a própria energia”, esclareceu.

Alterações
O texto aprovado é um substitutivo do relator ao Projeto de Lei 4404/08. O texto original, de autoria do Senado, trazia outras modificações à Lei 9.427/96, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia.

O projeto inicial prevê a ampliação do limite máximo para que a geração seja feita em regime de autorização, e não de concessão, de 30 mil para 50 mil kW. No entanto, o relator esclareceu que essa alteração já foi promovida por lei de 2009, posterior à apresentação da proposta.

Ainda conforme o texto do Senado, os pequenos produtores seriam autorizados a comercializar diretamente com consumidores cuja carga seja maior ou igual a 500 kW. A mudança também já foi promovida por lei aprovada após a apresentação do projeto.

Rejeição
Outro ponto do texto original aumentava o limite máximo de produção, de 30 mil para 50 mil kW, para que o pequeno gerador tenha desconto de tarifa. Reinaldo Moreira rejeitou a mudança. Segundo ele, aumentar o número de beneficiários da redução tarifária elevaria o custo para os geradores que não têm desconto e, consequentemente, o custo médio da produção de energia.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada anteriormente pela Comissão de Minas e Energia.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli