Comissão mista aprova MP do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste
19/12/2012 - 14:40
A partir de primeiro de janeiro de 2013, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal, vão poder contar com os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. O fundo estava previsto na Lei Complementar 129/09, que criou a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e vai aumentar os repasses do governo para a região que já conta com o Fundo Constitucional do Centro-Oeste.
A comissão mista que analisou a medida provisória sobre o assunto (581/12) aprovou, nesta quarta-feira, o relatório que regulamenta o fundo. A proposta, agora, será analisada pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.
Uma das alterações propostas pela comissão foi a inclusão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste na mesma regulamentação dos Fundos do Norte e do Nordeste, como forma de garantir tratamento igual - por parte da União - para as três regiões.
R$ 1,4 bilhão
O relator da proposta, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), informou que a partir de 2013 o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste vai contar com R$ 1,4 bilhão, que já estão previstos no Orçamento de 2013.
A comissão aprovou ainda a possibilidade da criação de um banco regional para atender a projetos de desenvolvimento na região. "Pela proposta inicial o Banco do Brasil e a Caixa Econômica é que fariam esse papel. Como nós temos em Brasília, o BRB, esse banco pode, eventualmente, se transformar no Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, como existe o BASA, na Amazônia, e o Banco do Nordeste, na região Nordeste do Brasil."
Ações estruturantes
O presidente da comissão, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), afirmou que, com o Fundo, a Sudeco vai ter recursos para ações estruturantes na região, “na área do agronegócio, da indústria, do turismo e também até na área social, porque parte desses recursos será também aplicada, através da Caixa Econômica Federal, para aquisição de materiais de construção para famílias de baixa renda".
Diminuição de juros
A proposta aprovada na comissão também diminuiu o percentual de juros cobrados pelos bancos em operações de risco. Trata-se do del credere (remuneração devida à instituição financeira pela concessão de crédito) a que os bancos administradores têm direito quando assumem total ou parcialmente o risco operacional dos financiamentos.
Atualmente, os bancos fazem jus a 6% ao ano, quando assumem o risco integral, e 3%, quando o risco é compartilhado com o fundo. Pela proposta, o del credere do banco administrador fica limitado a até 3% ao ano e pode ser reduzido em percentual idêntico ao percentual garantido por fundos de aval.
Para Delcídio do Amaral os juros altos se justificavam na década de 90, quando a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) variava entre 10 e 14% ao ano. Ele disse que "os valores altos não se justificam mais porque a TJLP é hoje de apenas 5% ao ano".
Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo